Infomaníaco

v.7 - n.4 - Fevereiro/2003
InfoMatrix Informática Ltda.

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ARTIGOS - Novo Código Civil mira e-commerce e spam

Daniela Braun

Processos movidos por pessoas físicas ou jurídicas relacionados a negócios fechados via Instant Messenger, invasões a sites e ao envio de mensagens não solicitadas encontrarão mais suporte
pelo novo Código Civil, que entra em vigor em 11/01/2003, atualizando o Código atual, que vigora desde 1916.

De acordo com o advogado Renato Opice Blum, especializado em direito eletrônico e sócio do Opice Blum Advogados Associados, a segurança nas relações entre operações pontocom e seus usuários são abrangidas pelos artigos 1.011 e 1.016 do novo Código Civil (NCC).

Pelo novo Código, os administradores de empresas com presença na Internet devem agir preventivamente em relação à segurança de suas operações e serão obrigados a tomar providências quando forem constatados problemas como invasões, fraudes e falhas em sistemas.

“Além do processo movido contra o invasor, se uma falha não for solucionada, o profissional de segurança pode ser responsabilizado pessoalmente”, alerta Opice Blum.

Acertos de compras remotos, firmados por meio de Instant Messengers, chats, e-mails ou pelo telefone ganham força, de acordo com o Artigo 113 do novo Código Civil, e passam a ser equiparadas às negociações com presença física.

O advogado também destaca a cobertura do novo Código Civil à invasão de privacidade, pelo Artigo 187 — “comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa fé ou pelos bons costumes” —, que enquadra casos de spam, e segundo o Artigo 21, que complementa a Constituição brasileira quanto à violação da vida privada de uma pessoa.

Na prática, o cidadão que exceder os limites da boa fé no envio de e-mails não solicitados, como é configurado o spam, é enquadrado pelo novo Código Civil, e sujeito a processos por danos morais e/ou financeiros. Os provedores de acesso à Internet também estão na mira do novo Código Civil
e , segundo o Artigo 927, podem ser processados pelo uso ilegal da grande rede por seus usuários, mesmo que a empresa prestadora do serviço alegue não ter conhecimento da infração.

“Agora, mais do que nunca, é imprescindível que os provedores de acesso reformulem seus contratos, e busquem uma proteção legal para delitos que envolvam o Artigo 927”, aconselha o advogado.

Embora o novo Código Civil ofereça maior respaldo ao cidadão brasileiro no uso da Internet, os legisladores terão que esperar pela próxima atualização para contar com leis específicas para o mundo digital. “Infelizmente ainda não houve capítulo específico para comércio eletrônico. Mais
uma vez, temos que interpretar o que temos”, observa Opice Blum.

SITE COMENTADO - Tutoriais

http://mhokama.cjb.net - Construindo seu Site - Este site traz artigos, dicas, links e tutoriais
sobre Web Design e programação na Web (HTML,CSS,javascript,etc.) e FrontPage 98. Textos em Português.

http://www.pchelp.hpg.com.br - PC Help - Site sobre manutenção, configuração, montagem de computadores e instalação de softwares. Contém também informações sobre o funcionamento dos diversos dispositivos.

http://www.serverside.cjb.net - Server Side - Site sobre programação na Internet. Com dicas de ASP, PHP, ColdFusion, Perl, CGI, etc... Em português.

http://java.sun.com - The Java Tutorial - Site dedicado à linguagem de programação JAVA da Sun. Além de informações básicas e toda a documentação técnica, traz um tutorial completo para quem está se iniciando no assunto. Em inglês.

http://www.tol.pro.br/ - O site Tutorial on line traz centenas de apostilas e tutoriais em português p/download, cursos gratuitos on-line em todas as áreas.

O QUE LER

Título: A Consciência Hacker : Uma Visão Objetiva
Autor: Lord.hell
Editora: Book Express
Publicação : 2000
País de Origem : Brasil
Idioma : Português
Preço: Aproximadamente R$ 25.00
Sinopse: No inicio os hackers eram conhecidos apenas como curiosos, pessoas que mexiam incessantemente em seus computadores afim de aprender mais. Eles não discutiam sobre programação, eles programavam. Quando conseguiam quebrar a segurança de um sistema simplesmente passeavam por estes sistemas, como uma pessoa passeia pelo museu ou uma biblioteca, aprendendo mais sobre o sistema e computadores. Mas com o passar dos tempos a tentação de invadir estes sistemas, foi se tornando cada vez mais incontrolável, e alguns não resistindo a esta tentação caíram em desgraça, e ligando o até então inocente nome hacker ao crime e a pirataria digital.

O QUE É?

DNS - Domain Name System (sistema de nome de domínio). Garante um nome pronunciável ao número do IP (Internet Protocol) que é atribuído a cada computador integrante da Internet. Exemplo: IP - 200.248.149.5 DNS - http://www.terra.com.br

FTP - File Transfer Protocol (protocolo de transferência de arquivos). Um dos protocolos para controlar a cópia de arquivos via Internet. Tipicamente, quando se fala em "Programas de FTP", está se falando em programas para copiar arquivos de um computador para outro, via Internet.

DICAS DE SOFTWARE

Como alterar o início do horário de verão

O Windows corrige automaticamente a hora no início e no término do horário de verão. Ocorre que nem sempre são mantidas as datas previstas pelo governo. Felizmente, podemos alterar essas datas. A alteração é feita pelo programa Time Zone Editor. O software faz parte do Windows 98 Resource Kit, encontrado no CD de instalação do Windows 98.

Para mudar a hora nas localidades que utilizam o mesmo horário de Brasília, o padrão usado é o GMT-3. Clique então sobre o botão Edit e será aberto um quadro como o da figura abaixo. Pode-se programar o dia inicial e o dia final para a vigência do horário de verão. A opção Automatically set Daylight Saving Time deve ficar habilitada. As datas são marcadas em formatos como "terceiro domingo de outubro". É possível ainda indicar a hora em que entrará em vigor o novo horário.

Já nos Estados nos quais não vigora horário de verão, os usuários podem deixar desabilitada a opção acima. Note que, nesse caso, não é necessário executar este programa. Basta usar o relógio da barra de tarefas e selecionar a guia Fuso Horário, na qual encontramos uma opção para habilitar e desabilitar o acerto do relógio no horário de verão.

RIA SE PUDER

Mais vírus que estão atazanando os usuários de computador.

Vírus PM: Apaga aleatoriamente arquivos indefesos no seu HD depois de alterá-los drasticamente.
Vírus Adão e Eva: Ataca apenas MacIntoshes.
Vírus PC Farias: Primeiro consome todo o espaço disponível no disco, liga para seu banco e desvia seu dinheiro para uma conta fantasma. Depois fica mudando de diretório, tudo imperceptivelmente. Algum tempo depois é apagado misteriosamente.
Vírus CPI: Alerta você sobre a ação de outros vírus, enquanto se apropria de todos os recursos do seu sistema.
Vírus Sérgio Motta: Faz sua impressora cuspir papel sem parar. Geralmente imprime palavras obscenas ou ofensivas.
Vírus Fernando I: Também se apropria de todos os recursos do sistema. Quando é deletado deixa uma informação na tela: "Eu voltarei!"
Vírus Fernando II: Faz de tudo para você deixá-lo ficar mais um pouquinho.
Vírus Pitta: É o novo nome do antigo Vírus Maluf. Também tende a se apropriar de todos os
recursos do sistema, mas faz.
Vírus Garotada de Brasília: Apaga um dos seu arquivos e depois avisa: "Pensei que fosse um mendigo..."
Vírus Futebol I: Transforma todos os algarismos do seu computador em texto. Exemplo: 100, vira um-zero-zero.
Vírus Xuxa: Cria um clone de si mesmo em cada diretório.
Vírus Edmundo: Entra em conflito com todos os arquivos do mesmo diretório até um estado crítico, depois muda para outro diretório onde o processo se repete.
Vírus Dupla Sertaneja: Possui uma grande variedade de nomes, mas ataca sempre da mesma forma tomando conta da placa de som e produzindo um som repetitivo e contínuo. É da mesma família
dos Vírus Pagode, Lambada e outros.

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